Como deve ser feito o transporte de medicamentos?

O transporte de medicamentos é uma etapa crítica da cadeia logística. Mais do que simplesmente levar produtos de um ponto a outro, envolve cuidados rigorosos para preservar a qualidade, eficácia e segurança dos fármacos. 

No Brasil, esse processo é regulamentado por normas específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros órgãos, que exigem planejamento, tecnologia e expertise. 

Exigências legais para transporte de medicamentos:

O transporte de medicamentos no Brasil é regido por uma série de resoluções e portarias, como:

• RDC 430/2020: que define as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de medicamentos, exigindo monitoramento contínuo de temperatura e umidade;
• RDC 653/2022: que atualiza a RDC 430, estendendo prazos para adequação e especificando requisitos para medicamentos de "carga seca" (15°C a 30°C);
• Portaria 1.052/1998: que regulamenta a concessão de autorizações para empresas que transportam produtos farmacêuticos;
• Resolução 433/2005 do CFF: que define as responsabilidades do farmacêutico responsável técnico (RT) nas operações logísticas.

As transportadoras de medicamentos devem obter licenças como a Autorização de Funcionamento (AFE) e o Certificado de Regularidade Técnica (CRT) para operar legalmente 

Controle de temperatura no transporte de medicamentos

Em casos de medicamentos termolábeis (como vacinas e insulinas) se exigem as condições específicas:

• Faixa de temperatura: 2°C a 8°C para produtos refrigerados, e 15°C a 30°C para carga seca;
• Sistemas ativos ou passivos: caminhões refrigerados (ativos) ou caixas térmicas (passivos) devem ser validados para garantir a estabilidade térmica;
• Monitoramento em tempo real: sensores IoT e data loggers registram variações e enviam alertas imediatos em caso de desconformidade;

A perda de medicamentos devido a falhas na cadeia fria chega a 50% globalmente, segundo a OMS. Por isso, investir em tecnologias que oferecem sistemas validados pela Anvisa, é essencial.

Planejamento de rotas e segurança para transporte de medicamentos

Além do controle térmico, o transporte de medicamentos exige:

• Roteirização inteligente: para evitar congestionamentos e exposição prolongada ao sol, priorizando rotas eficientes;
• Rastreamento: GPS e sistemas de telemetria que ajudam a monitorar a localização da carga e prevenir roubos;
• Segurança física: para restringir o acesso aos medicamentos e comunicar furto/roubo.

Presença de um farmacêutico responsável técnico (RT)

A presença de um farmacêutico inscrito no Conselho Regional é obrigatória. Suas funções incluem:

• Elaborar Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para armazenagem e transporte;
• Fiscalizar a limpeza dos veículos e a conformidade das embalagens;
• Garantir a rastreabilidade dos lotes, desde a produção até o destino.

Documentação de transporte de medicamentos

Todo transporte de medicamentos deve ser acompanhado de documentos como:

• Manifesto de Carga: com dados do veículo, motorista, destinatário e especificações dos medicamentos;
• Registros de temperatura e umidade: calibrados e auditáveis;
• Nota fiscal eletrônica: incluindo números de lote, validade e condições de armazenamento.

O transporte de medicamentos exige mais do que logística: é um compromisso com a saúde pública. 

Empresas que seguem as boas práticas da Anvisa não somente cumprem a lei, mas também garantem que os fármacos cheguem com qualidade aos pacientes.

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Fontes:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-430-de-8-de-outubro-de-2020-282070593

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-653-de-24-de-marco-de-2022-389598634

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs1/1998/prt1052_29_12_1998.html

https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/433.pdf